Proposição Nº: 21 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 21
Ano: 2023
Data: 04/10/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA PRAZO DE CONCLUSÃO DE OBRAS DE TERRENO DOADO PELA LEI MUNICIPAL 1737/2019
04-10-2023 -Deu Entrada na CMJM.
04-10-2023 - Encaminhado para Sessão Ordinária do dia 16 de Outubro de 2023.
16-10-2023 - Encaminhado Para a Procuradoria na Sessão ordinária de 16 de Outubro de 2023.
19-10-2023 - Parecer da Procuradoria
19-10-2023 - Despacho da Procuradoria Para o Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final .
20-10-2023 - Parecer Favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
01-11-2023 - Encaminhado Para Sessão Ordinária do dia 06 de Novembro de 2023.
06-11-2023 - Aprovado por Unanimidade.
06-11-2023 - Lei Municipal Nº 1.939-2023.
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